O prazo de 15 dias para a entrega da defesa por escrito começou a contar no dia 19 de fevereiro, quando a maioria dos acusados foi notificada sobre a denúncia, e venceu às 23h59 desta sexta-feira (7).

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Denunciados

Um dos documentos enviados por Moraes à PGR traz a defesa de denunciados do núcleo que inclui o ex-presidente Jair Bolsonaro e ex-integrantes de sua gestão. São eles:

• Alexandre Ramagem, ex-diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);


• Almir Garnier Santos, ex-comandante da Marinha do Brasil;


• Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal;


• Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência;


• Mauro Cid; ex-ajudante de ordens de Bolsonaro;


• Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;


• Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil.

Moraes também encaminhou à PGR as defesas de integrantes de outro núcleo, que inclui os seguintes denunciados:

• Bernardo Romão Correa Netto;


• Cleverson Ney Magalhães;


• Estevam Cals Theophilo Gaspar der Oliveira;


• Fabrício Moreira de Bastos;


• Hélio Ferreira Lima;


• Márcio Nunes de Resende Júnior;


• Nilton Diniz Rodrigues;


• Rafael Martins de Oliveira;


• Rodrigo Bezerra de Azevedo;


• Ronald Ferreira de Araújo Júnior;


• Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros; e 


• Wladimir Matos Soares

Julgamento

Após a entrega das defesas, o julgamento será marcado pelo STF. O processo será julgado pela Primeira Turma do Supremo. 

O colegiado é composto por Moraes, relator da denúncia, e pelos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux.

Pelo regimento interno da Corte, cabe às duas turmas do tribunal julgar ações penais. Como o relator faz parte da Primeira Turma, a acusação será julgada pelo colegiado.

Se maioria dos ministros aceitar a denúncia, Bolsonaro e os outros denunciados viram réus e passam a responder a uma ação penal no STF.

Considerando os trâmites legais, o caso pode ser julgado ainda neste primeiro semestre de 2025.