Sete especialistas vão fazer parte do Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura (MEPCT). Inscrições seguem até o dia 14 de março. Unidade Penal de Palmas
Emerson Silva/Divulgação MPE
Um processo seletivo está aberto para escolher sete peritos que vão atuar no Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura (MEPCT). Os selecionados vão ocupar cargo comissionado em gerência de núcleo do MEPCT, com subsídio de cerca de R$ 4,3 mil, com acréscimos e ressarcimento de transporte e hospedagem.
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A seleção será feita pela Universidade Estadual do Tocantins (Unitins) e o edital pode ser conferido no site da instituição. As inscrições começaram nesta terça-feira (25) e seguem até o dia 14 de março.
Para concorrer, os interessados precisam ter uma série de requisitos como formação superior e experiência atuando na prevenção e combate à tortura e a outros tratamentos ou penas cruéis, desumanos ou degradantes em detentos e socioeducandos. A escolha será feita por meio de análise curricular.
Clique aqui e confira o edital
O Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura foi instituído por meio da lei nº 4.047, de 20 de dezembro de 2022. A iniciativa é voltada à proteção de pessoas privadas de liberdade e tem como competências planejar, realizar e monitorar visitas periódicas e regulares aos presos em unidades do estado; requerer a instauração de procedimento criminal e administrativo em casos de tortura ou ações similares; fazer relatórios sobre visitas feitas em presídios e reportar ao Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura (CEPCT); recomendar às autoridades a observância dos direitos dessas pessoas; entre outras ações em defesa dos presos.
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Os membros escolhidos pelo Cômitê serão indicados para serem nomeados pelo governador do Estado e vão cumprir um mandato de três anos, sendo permitida a recondução ao cargo.
Dentro do cronograma do processo seletivo, haverá a analise dos inscritos e período de recursos. A entrevista com os candidatos será entre os dias 1º e 8 de abril deste ano. O resultado definitivo deve sair no Diário Oficial do Estado no dia 9 de maio.
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