Desembargadora aponta que apenas a retenção do passaporte como medida cautelar não seria suficiente para evitar uma possível fuga de Mauro Carlesse. Ex-governador está preso desde o dia 15 de dezembro. Mauro Carlesse após passagem pelo IML de Palmas
Ana Paula Rehbein/TV Anhanguera
Mais dois pedidos de liberdade do ex-governador Mauro Carlesse (Agir) foram negados pela Justiça. A decisão saiu na manhã desta sexta-feira (20). Ao todo, seis solicitações de habeas corpus foram negadas pelo Poder Judiciário. Carlesse é investigado por fraudes em licitações, desvios de dinheiro e outros crimes. Ele foi preso há cinco dias durante cumprimento de mandado, após tentar fugir para o exterior, com planos de ir para Uruguai e Itália.
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Ainda na noite de quinta-feira (19), às 23h55 a Justiça negou um pedido de habeas corpus de Carlesse. Em seguida, a defesa do ex-governador apontou que nesse pedido a Justiça não teria "analisado a possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão".
Na manhã desta sexta-feira (20), às 8h39, mais um pedido de liberdade foi negado, após a Justiça analisar os pontos apresentados pela defesa. Os dois documentos foram assinados pela desembargadora estadual Angela Issa Haonat, do Plantão de 2ª Instância.
Conforme a decisão, a retenção do passaporte como medida cautelar à prisão não seria suficiente para evitar a possível fuga de Carlesse, já que Uruguai é um integrante do Mercosul, o que permite a entrada de brasileiros no país sem o passaporte ou visto.
"A dupla cidadania do Embargante representa, indubitavelmente, um fator de risco à aplicação da lei penal, uma vez que facilita a saída do território nacional e dificulta eventual processo de localização e extradição. A experiência jurisprudencial brasileira demonstra que, em casos semelhantes, a extradição de indivíduos com dupla nacionalidade tem se mostrado complexa e muitas vezes inviabilizada", escreveu a desembargadora.
O primeiro habeas corpus apresentado pela defesa foi negado pelo desembargador João Rigo Guimarães no dia seguinte à prisão. Outros dois pedidos de liberdade foram negados pelo desembargador Eurípedes Lamounier durante a semana. Depois, o juiz Márcio Soares da Cunha também negou um pedido de liberdade após análise.
Propina em troca de contratos
No início de dezembro, a Polícia Federal interceptou um avião em Brasília e encontrou documentos que ligam o ex-governador Mauro Carlesse a um esquema de pagamento de propina em troca de contratos públicos com o Governo do Tocantins durante a gestão dele.
Uma das empresas recebeu R$ 59 milhões em contratos no estado. Todos, segundo a PF, suspeitos de superfaturamento. Veja reportagem completa abaixo:
Documentos detalham pagamento de propina em troca de contratos públicos no TO durante o governo de Mauro Carlesse
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Tentativa de fuga e prisão
Carlesse foi preso no dia 15 de dezembro, quando estava a caminho de uma fazenda em São Salvador, na região sul do estado. Ele foi localizado por equipes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público Estadual (MPTO).
Mauro Carlesse saiu do IML de Gurupi e seguiu para a unidade penal
Antoniel Cavalcante/Ronda Policial Tocantins
A prisão ocorreu após o cumprimento de mandado expedido pela 3ª Vara Criminal de Palmas referente a indícios de um possível plano de fuga para o exterior junto com o ex-secretário e sobrinho de Carlesse, Claudinei Quaresemin.
O g1 tentou contato com a defesa de Claudinei Quaresemin, mas não houve retorno até a última atualização desta reportagem.
Identidade uruguaia e passaporte italiano de Carlesse fundamentaram pedido de prisão
Reprodução
O ex-secretário teria providenciado documento de identidade e autorização para residência fixa no Uruguai para ele e o tio. A decisão que autorizou a prisão ainda destacou que em 23 de abril de 2024, Quaresemin enviou a Carlesse uma foto da carteira de identidade uruguaia do ex-governador, expedida em 3 de abril de 2024.
Na Itália, o sobrinho teria viabilizado o aluguel de uma casa em um vilarejo com o nome de uma intermediária. O valor foi de 1,5 mil euros de aluguel no imóvel, segundo o MP. Carlesse, que tem cidadania e passaporte italiano chegou a declarar residência em Marsciano (Perugia), onde fica o vilarejo de Pieve Caina, segundo citou o juiz.
Vilarejo de Pieve Caina, para onde Mauro Carlesse pretendia fugir, segundo a Justiça
Google Maps/Reprodução
O ex-governador Mauro Carlesse (Agir) negou o plano de fuga internacional durante entrevista à TV Anhanguera. Ele afirmou ter passaporte e cidadania italiana para viagens de férias. Segundo ele, a identidade uruguaia que conseguiu está relacionada a transações comerciais.
"Por ser um cidadão italiano eu posso ter casa lá. Tinha que ter uma casa lá, tinha não, tenho. Pra quando eu for de férias, por algum motivo, ter onde ficar. O Uruguai é comércio, negócio. Fui várias vezes, vou várias vezes se precisar. É do Mercosul, nós temos muito interesse, inclusive do estado aqui, de levar produto e trazer produto", disse Carlesse em entrevista à TV Anhanguera.
Renúncia ao governo
Mauro Carlesse assumiu o Poder Executivo do Tocantins em 2018. Ele era presidente da Assembleia Legislativa e acabou na cadeira de governador porque Marcelo Miranda (MDB) e Cláudia Lelis (PV), então governador e vice, foram cassados por decisão do Tribunal Superior Eleitoral, após condenação por uso de caixa dois na campanha eleitoral de 2014.
Carlesse assumiu o mandato de forma interina e conseguiu se manter no cargo em uma eleição suplementar e depois novamente na eleição geral de 2018.
Ele ficou no cargo até outubro de 2021 quando foi afastado pelo Superior Tribunal de Justiça por suspeita de corrupção. Na época, a Polícia Federal apontou que Carlesse estava envolvido em um esquema de recebimento de propinas e também interferência política na Polícia Civil.
Carlesse renunciou ao cargo antes da votação pelo impeachment na Assembleia Legislativa. Com a renúncia, Wanderlei Barbosa (Republicanos), seu vice, assumiu o mandato.
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